Art. 1º da Medida Provisória nº 1.053/2021: texto atualizado

MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.053, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

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Artigo 1

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Conteudo atualizado em 03/11/2021