Art. 38 da Medida Provisória nº 1.061/2021: texto atualizado

MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.

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Artigo 38

Art. 38. A Conab, no âmbito das operações do Programa Alimenta Brasil, poderá realizar ações de articulação com cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar.

Conteudo atualizado em 05/01/2022