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Art. 3º da Medida Provisória nº 1.083/2021

MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.083, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.


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Artigo 3

Art. 3º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2021 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5023

Vigilância em Saúde

3.600.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

3.600.000.000

10 305

5023  20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - covid-19)

 

 

 

 

 

 

3.600.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

144

3.050.000.000

 

 

 

S

4

1

90

6

144

550.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

3.600.000.000

TOTAL - GERAL

3.600.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5023

Vigilância em Saúde

2.812.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

2.812.000.000

10 305

5023  20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - covid-19)

 

 

 

 

 

 

2.812.000.000

 

 

 

S

3

1

90

6

144

2.812.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.812.000.000

TOTAL - GERAL

2.812.000.000


  

 

 *

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 01/03/2023