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Súmulas do TSE




Súmulas do TSE - Súmula TSE 10 - Eleitoral. Registro de candidatos. Prazo para recurso ordinário. Final do tríduo.

No processo de registro de candidatos, quando a sentença for entregue em Cartório antes de três dias contados da conclusão ao Juiz, o prazo para o recurso ordinário,salvo intimação pessoal anterior, só se conta do termo final daquele tríduo.