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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 322 - Salário. Diferença salarial. Planos econômicos. Limite. URP

Os reajustes salariais decorrentes dos chamados Gatilhos e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 14/93 - DJU de 21/12/93.