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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 324 - Jornada de trabalho. Horas in itinere. Insuficiência de transporte público. CLT, art. 58, § 2º (cancelada)

(CANCELADA. Incorporada à Súmula 90/TST). Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005. Redação anterior (mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003): Súmula 324 - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento das horas in itinere. (Res. 16/93 - DJU de 21/12/93).