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Súmula TST 313

Súmulas do TST - Súmula TST 313 - Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Banespa


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A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106 e seus parágrafos, do Regulamento de Pessoal editado em 1965, só é integral para os empregados que tenham 30 ou mais anos de serviços prestados exclusivamente ao Banco. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 5/93 - DJU de 22/09/93.