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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 158 - Ação rescisória. Recurso ordinário. CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836

Da decisão de TRT, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o TST, em face da organização judiciária trabalhista. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.