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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 166 - Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. Horas extras. CLT, art. 224, § 2º (incorporada à Súmula 102/TST)

(CANCELADA. Incorporada à Súmula 102/TST). Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005. Redação anterior (mantida pelo Pleno do TST - Res. 121, de 28/10/2003). Súmula 166 - O bancário exercente de função a que se refere o § 2º, do art. 224, da CLT e que recebe gratificação não inferior a um terço do seu salário, já tem remuneradas as duas horas extraordinárias que excederem de 6. (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82).