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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 157 - Gratificação. 13º salário. Lei 4.090/1962. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado

A gratificação instituída pela Lei 4.090/1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.