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Súmula TST 152

Súmulas do TST - Súmula TST 152 - Gratificação. Ajuste tácito. Liberalidade


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O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de um ajuste tácito. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.