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Súmula TST 153

Súmulas do TST - Súmula TST 153 - Prescrição. Argüição na instância ordinária. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX


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Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.