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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 156 - Prescrição. Prazo prescricional. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX

Da extinção do último contrato é que começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação objetivando a soma de períodos descontínuos de trabalho. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82.