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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 168 - Prescrição. Prestações periódicas. Contagem. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX (cancelada)

(CANCELADA pela SÚMULA 294/TST). Cancelamento da súmula mantido pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Redação anterior : Súmula 168 - Na lesão de direito que atinja prestações periódicas, de qualquer natureza, devidas ao empregado, a prescrição é sempre parcial e se conta do vencimento de cada uma delas e não do direito do qual se origina. (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82. Ex-Prejulgado 48/TST).