- Voltar Navegação
- Súmula TST 1
- Súmula TST 2
- Súmula TST 3
- Súmula TST 4
- Súmula TST 5
- Súmula TST 6
- Súmula TST 7
- Súmula TST 8
- Súmula TST 9
- Súmula TST 10
- Súmula TST 11
- Súmula TST 12
- Súmula TST 13
- Súmula TST 14
- Súmula TST 15
- Súmula TST 16
- Súmula TST 17
- Súmula TST 18
- Súmula TST 19
- Súmula TST 20
- Súmula TST 21
- Súmula TST 22
- Súmula TST 23
- Súmula TST 24
- Súmula TST 25
O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (CLT, art. 322, caput e § 3º) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares. Res. 185, de 14/09/2012 - DJ 25, 26 e 27/09/2012 (Nova redação a súmula. Seção do Pleno de 14/09/2012). Redação anterior (da Res. 28, de 14/08/69 - DO-GB de 25/08/69 - Republ. no DJU de 02/08/73. Súmula mantida pelo Pleno do TST [Res. 121, de 28/10/2003]): Súmula 10 - É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa, ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários.