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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 17 - Insalubridade. Adicional. Salário profissional. CLT, art. 192 (cancelada)

Cancelada pela Res. 148, de 26/06/2008 - DJ 04/07/2008 e 07/07/2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10/07/2008. Redação anterior : Súmula 17 - O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. Súmula restaurada pela Resolução 121/03. Redação anterior (Cancelada pela Res. 29/94 - DJ 12/05/94): Súmula 17 - O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário profissional, será sobre este calculado. (Res. 28, de 14/08/69 - DO-GB de 25/08/69 - Republ. no DJU de 02/08/73).