MEU VADE MECUM ONLINE

Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 2 - Gratificação natalina. 13º salário. Contrato por prazo determinado, inclusive de safra. Lei 4.090/1962 (cancelada)

(Cancelada pela Res.. 121/2003 - DJU 21/11/03). Redação anterior : Súmula 2 - É devida a gratificação natalina proporcional (Lei 4.090/62) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. (Res. 28, de 14/08/69 - DO-GB de 25/08/69 - Republ. no DJU de 02/08/73).