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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 3 - Gratificação natalina. Décimo terceiro salário. Aposentadoria do trabalhador. Lei 4.090/1962 (cancelada)

(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior : Súmula 3 - É devida a gratificação natalina proporcional (Lei 4.090/62) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (Res. 28, de 14/08/69 - DO-GB de 25/08/69 - Republ. no DJU de 02/08/73).