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Artigo 25
I - política nacional de telecomunicações; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
II - política nacional de radiodifusão; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
IV - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
V - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
VI - política de desenvolvimento de informática e automação; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
VII - política nacional de biossegurança; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
VIII - política espacial; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
IX - política nuclear; (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)
XI - articulação com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e com órgãos do governo federal com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação. (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)