Artigo 6 - Vetos (2020) - Lei nº 13.844, de 2019 - Vade Mecum On-line

Vetos




Vetos - Lei nº 13.844, de 2019 - Lei nº 13.844, de 2019




Artigo 6



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Art. 6º A Secretaria de Governo da Presidência da República tem como estrutura básica:

I - o Gabinete;

II - a Secretaria Executiva;

III - a Assessoria Especial;

IV - a Secretaria Especial de Articulação Social;

V - a Secretaria Especial de Comunicação Social, com até 3 (três) Secretarias;         (Revogado pela Medida Provisória nº 980, de 2020)   (Revogado pela Lei nº 14.047, de 2020)

VI - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, com até 4 (quatro) Secretarias;

VI - a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares;             (Redação dada pela Medida Provisória nº 886, de 2019)

VI - (revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019)

VI-A. - a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares;            (Incluído pela Lei nº 13.901, de 2019)

VII - a Secretaria Especial de Relações Institucionais; e

VIII - a Secretaria Especial de Assuntos Federativos.

Seção IV

Da Secretaria-Geral da Presidência da República


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