Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.966, de 28.12.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.966, de 28.12.90 - 99.966, de 28.12.90 Publicado no DOU de 31.12.90 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 02/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no DOU 31.12.1990

Download para anexo

 


Conteudo atualizado em 02/05/2021