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Artigo 4
I garantir ao pequeno e médio produtor os preços mínimos e a armazenagem para guarda e conservação de seus produtos;
II suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada;
III fomentar o consumo dos produtos básicos e necessários à dieta alimentar das populações carentes;
IV formar estoques reguladores e estratégicos, objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios decorrentes de manobras especulativas;
V participar da formulação de política agrícola; e
VI fomentar, através de intercâmbio com universidades, centros de pesquisas e organismos internacionais, a formação e aperfeiçoamento de pessoal especializado em atividades relativas ao setor de abastecimento.
Conteudo atualizado em 02/06/2021
