Artigo 4 - Decretos (1990) - 99.644, de 25.10.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.644, de 25.10.90 - 99.644, de 25.10.90 Publicado no DOU de 26.10.90 Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito adicional no valor de Cr$ 24.341.890.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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