Artigo 2 - Decretos (1990) - 99.488, de 29.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.488, de 29.8.90 - 99.488, de 29.8.90 Publicado no DOU de 30.8.90 Dispõe sobre os pedidos de vista pertinentes a processos submetidos à deliberação dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE e da Amazônia SUDAM e do Conselho de Administração da Superintendência da Zona




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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