Artigo 3 - Decretos (1990) - 99.453, de 15.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.453, de 15.8.90 - 99.453, de 15.8.90 Publicado no DOU de 16.8.90 Cria grupo de trabalho com a finalidade de elaborar projeto de reestruturação do modelo institucional e econômico­financeiro para o relacionamento das entidades integrantes do setor de energia elétrica.




Artigo 3



Art. 3° O grupo deverá apresentar, no prazo de sessenta dias, relatório conclusivo, contendo o projeto de reestruturação do modelo de relacionamento institucional e econômico­financeiro do setor de energia elétrica.


Conteudo atualizado em 12/03/2021