Artigo 2 - Decretos (1990) - 99.442, de 9.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.442, de 9.8.90 - 99.442, de 9.8.90 Publicado no DOU de 10.8.90 Altera o Decreto n° 77.919, de 25 de junho de 1976, que regulamenta a Lei n° 6.265, de 19 de novembro de 1975 - Lei do Ensino no Exército).




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de agosto de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.8.1990

 


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