Artigo 6 - Decretos (1990) - 99.373, de 4.7.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.373, de 4.7.90 - 99.373, de 4.7.90 Publicado no DOU de 5.7.90 Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 24/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6° A Assessoria é integrada por Assessores Especiais.

CAPÍTULO III

Assessoria Jurídica

SEÇÃO I

Da Competência


Conteudo atualizado em 24/02/2021