Artigo 5 - Decretos (1990) - 99.365, de 3.7.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.365, de 3.7.90 - 99.365, de 3.7.90 Publicado no DOU de 4.7.90 Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e do Fundo de Imprensa Nacional, crédito suplementar de Cr$ 47.162.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 5



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Art. 5° Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de julho de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Zélia M. Cardoso de Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.7.1990.

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