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Artigo 108
×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 108. A Secretaria de Polícia Federal tem a seguinte estrutura básica:
I - Departamento de Polícia Federal;
II - Departamento Nacional de Trânsito;
III - Departamento de Assuntos de Segurança Pública.
Art. 108. A Secretaria de Polícia Federal tem a seguinte estrutura básica: (Redação dada pelo Decreto nº 99.269, de 1990)
I - Departamento de Polícia Federal; (Redação dada pelo Decreto nº 99.269, de 1990)
II - Departamento de Assuntos de Segurança Pública. (Redação dada pelo Decreto nº 99.269, de 1990)