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Artigo 126
I - propor ao Ministro de Estado, em articulação com os demais órgãos envolvidos, a política nacional da educação superior;
II - planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução da política nacional da educação superior aprovada pelo Ministro de Estado;
III - articular-se com as universidades e instituições isoladas de ensino superior integrantes do sistema federal de educação, visando à integração das ações;
IV - orientar e supervisionar as universidades e instituições de ensino superior privado, integrantes do sistema federal de educação;
V - prestar cooperação técnica às unidades federativas que mantenham atividades no campo da educação superior;
VI - prestar cooperação técnica às instituições particulares de ensino superior;
VII - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério da Educação, para as finalidades previstas no Decreto nº 75.225, de 15 de janeiro de 1975;
VIII - elaborar o Plano Nacional de Pós-Graduação, acompanhar e coordenar a sua execução, bem assim fomentar mediante a concessão de auxílios financeiros o aperfeiçoamento de pessoal de nível superior;
IX - manter intercâmbio com entidades congêneres nacionais e estrangeiras, inclusive mediante a celebração de acordos e convênios;
X - exercer as atribuições previstas nos incisos II a VII e IX a XIII do art. 1º do Decreto nº 86.816, de 5 de janeiro de 1982.
