Art. 6º do Decreto nº 99.180/1990

I - zelar pela observância das Normas do Cerimonial Público nas solenidades a que comparecer o Presidente da República;

II - organizar, orientar e coordenar a entrega de credenciais e demais solenidades e recepções que se realizem nos palácios presidenciais ou de que participe, no País, o Presidente da República;

III - transmitir ao Secretário-Geral o programa das solenidades e recepções oficiais a que tenham de comparecer o Presidente da República e as demais autoridades da Presidência da República;

IV - expedir e controlar os convites para solenidades oficiais;

V - assessorar o Secretário-Geral na preparação e execução das viagens e visitas presidenciais;

VI - receber e organizar a agenda de convites oficiais endereçados ao Presidente da República;

VII - opinar em questões de precedência;

VIII - planejar e executar as atividades de relações públicas nos palácios da Presidência da República;

IX - articular-se com o Cerimonial dos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

X - articular-se com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores para:

a ) a elaboração do programa de posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;

b ) a elaboração do programa de viagens oficiais do Presidente da República ao exterior;

c ) a organização das audiências do Presidente da República a agentes diplomáticos e outras personalidades estrangeiras;

d ) o preparo da correspondência oficial de cortesia do Presidente da República com personalidades estrangeiras;

e ) o planejamento e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades estrangeiras.

Parágrafo único. O Cerimonial tem as atribuições de Secretaria da Ordem Nacional do Mérito e do Livro do Mérito.