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Artigo 9
1° A renovação de registro se dará através dos mesmos procedimentos adotados para efeitos de registro.
2° Será declarada a caducidade do registro do produto cuja renovação não tenha sido solicitada no prazo referido no caput deste artigo.
3° Os agrotóxicos e afins, que apresentam redução da sua eficiência agronômica ou riscos a saúde humana ou ao meio ambiente, poderão a qualquer tempo ser reavalidados, podendo ter seus registros alterados, suspensos ou cancelados.
Art. 10. Protocolizado o pedido de registro, de renovação de registro ou de extensão de uso, o órgão federal competente deverá promover a publicação no Diário Oficial da União de um resumo do mesmo, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do protocolo de recebimento, contendo no mínimo: