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Art. 1º do Decreto nº 98.802/1990




Decretos - 98.802, de 8.1.90 - 98.802, de 8.1.90 Publicado no DOU de 9.1.90 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária implantação da estação transformadora de distribuição Jerusalém da Eletricidade de São Paulo S.A. Eletropaulo, no Estado de São Paulo.




Artigo 1