Art. 2º do Decreto nº 98.802/1990: texto atualizado

Decretos - 98.802, de 8.1.90 - 98.802, de 8.1.90 Publicado no DOU de 9.1.90 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária implantação da estação transformadora de distribuição Jerusalém da Eletricidade de São Paulo S.A. Eletropaulo, no Estado de São Paulo.

Artigo 2

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Art. 2° A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação n° 15.619, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo n° 27100.001550/89-70, e delimitada pelo perímetro assim descrito:

- tem início no Ponto A, localizado no alinhamento sul da Rua Gabriel de Souza, distante 17,05 metros da interseção do alinhamento acima com o prolongamento do alinhamento oeste da Rua Antônio Rodrigues de Moura, medidos pelo alinhamento da primeira, no rumo SE 73°53'42"; segue com o rumo SW 14°51'58", na distância de 29,97 metros, até o Ponto B; deflete à direita e segue com o rumo NW 73°53'42", na distância de 55,40 metros, até o Ponto C; deflete à direita e segue com o rumo NE 12°56'36'', na distância de 30,00 metros, até o Ponto D; deflete à direita e segue com o rumo SE 73°53'42", pelo alinhamento sul da Rua Gabriel de Souza, na distância de 56,40 metros, até o Ponto A, onde teve início esta descrição.

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