Art. 1º do Decreto nº 6.984/2009: texto atualizado

Decretos - 6.984, de 20.10.2009 - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.983, de 19 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, para dispor sobre a produção de efeitos

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 2^o do Decreto n^o 6.983, de 19 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

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