Art. 3º do Decreto nº 6.983/2009: texto atualizado

Decretos - 6.983, de 19.10.2009 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF.

Artigo 3

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Art. 3^o Ficam revogados os incisos X e XX do § 1^o do art. 15 do Decreto n^o 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

Brasília, 19 de outubro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.2009~~

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