Art. 4º do Decreto nº 6.948/2009

I - supervisionar e coordenar as atividades do CGPID, em articulação com o seu Presidente;

II - prestar, com a colaboração dos demais órgãos que o integram, o apoio técnico necessário ao desempenho das atribuições do CGPID;

III - preparar as reuniões do CGPID;

IV - acompanhar a implementação das deliberações e diretrizes fixadas pelo CGPID;

V - elaborar minutas de relatórios de desempenho do Programa de Inclusão Digital e projetos vinculados, a serem apreciados e aprovados pelo CGPID;

VI - encaminhar à Casa Civil da Presidência da República pedido fundamentado para que seja requisitado servidor ou empregado público de qualquer órgão da administração pública federal, na forma do disposto no art. 2^o da Lei n^o 9.007, de 17 de março de 1995, e nos arts. 26 a 28 do Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004; e

VII - exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo CGPID.