Artigo 26 - Decretos (1979 a 1970) - 84.143, de 31.10.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 84.143, de 31.10.1979 - 84.140, de 31.10.1979 Publicado no DOU de 1º.11.79Retifica enquadramento de servidores do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.




Artigo 26



×Conteúdo atualizado em 28/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 26. O Quadro Suplementar a que se refere o § 2º do artigo 17 será extinto, em cada classe, a medida que os servidores forem aposentados ou exonerados de suas funções.

    
Conteudo atualizado em 28/02/2021