Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 83.317, de 9.4.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 83.317, de 9.4.1979 - 83.310, de 4.4.1979 Publicado no DOU de 5.4.79Outorga concessão à TV Barriga Verde Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.




Artigo 1



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Art. 1º - O cargo de Vice-Diretor da Diretoria de Engenharia Naval, a que se refere o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 81.797, de 15 de junho de 1978, poderá, em caráter excepcional e para atender a imperativos de natureza técnica, ser exercido por Contra-Almirante do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, da ativa.

    
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