Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 83.317, de 9.4.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 83.317, de 9.4.1979 - 83.310, de 4.4.1979 Publicado no DOU de 5.4.79Outorga concessão à TV Barriga Verde Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.




Artigo 3



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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, em 09 de abril de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.4.1979

 

 

 

 

 

 

 

 


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