Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 82.307, de 21.9.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 82.307, de 21.9.1978 - 82.298, de 20.9.1978 Publicado no DOU de 2198.78Eleva o capital da Empresa Pública FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.




Artigo 2



Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       Brasília, em 21 de setembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

       ERNESTO GEISEL
       Dario Moreira Castro Alves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.9.1978


Conteudo atualizado em 08/04/2021