Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 82.173, de 24.8.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 82.173, de 24.8.1978 - 82.118, de 16.8.1978 Publicado no DOU de 17.8.78Altera a denominação do atual Depósitos de Sobressalentes para Navios para Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro, aprova o respectivo Regulamento e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, DF, 24 de agosto de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Tácito Theophilo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.8.1978

 


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