Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 81.207, de 12.1.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 81.207, de 12.1.1978 - 81.199, de 9.1.1978 Publicado no DOU de 10.1.78Altera a Constituição do Comando-Geral de Apoio e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º - Fica declarada a caducidade do Manifesto de Mina nº 72, de 15 de agosto de 1935, referente à mina de argila situada no lugar denominado Sítio Paulicéia, Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, registrado em nome de Angelo Raphael Pelegrino.


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