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Artigo 2
I - promover, estimular, desenvolver, orientar e coordenar a atividade artesanal a nível nacional;
II - propiciar ao artesão condições de desenvolvimento e auto-sustentação através da atividade artesanal;
III - orientar a formação de mão-de-obra artesanal;
IV - estimular e/ou promover a criação e organização de sistemas de produção e comercialização do artesanato;
V - incentivar as preservação do artesanato em suas formas da expressão da cultura popular;
VI - estudar e propor formas que definam a situação jurídica do artesão;
VII - propor a criação de mecanismos fiscais e financeiros de incentivo à produção artesanal;
VIII - promover estudos e pesquisas visando à manutenção de informações atualizadas para o setor.
Conteudo atualizado em 22/11/2025
