Artigo 10 - Decretos (1979 a 1970) - 79.813, de 14.6.1977 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 79.813, de 14.6.1977 - 79.797, de 8.6.1977 Publicado no DOU de 10.6.77Regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo da veículos automotores, a que se refere a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, e dá outras providências.




Artigo 10



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Art. 10 - As relações funcionais, no âmbito dos Grandes Comandos, serão reguladas por Normas Gerais de Ação, baixadas por esses Comandos, para pormenorizar e regular o funcionamento de suas respectivas OM e as ligações para diversos escalões subordinados.


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