Artigo 9 - Decretos (1979 a 1970) - 79.399, de 16.3.1977 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 79.399, de 16.3.1977 - 79.393, de 15.3.1977 Publicado no DOU de 16.3.77Outorga concessão à Rádio Cultura de Andirá Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Andirá, Estado do Paraná.




Artigo 9



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Art. 9º Os veículos destinados especialmente a serviços que tornem inconveniente sua identificação, poderão ter placas não oficiais, ficando seu uso sujeito a regime especial de controle.


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