Decretos (1979 a 1970) - 78.577, de 14.10.1976 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 78.577, de 14.10.1976 - 78.550, de 11.10.1976 Publicado no DOU de 13.10.76Dá nova redação à alínea "b", do item I, do Art. 1º do Decreto de 54.466, de 14 de outubro de 1964 e outras providências.

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D78577

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 78.577, DE 14 DE OUTUBRO  DE 1976.

Revogado pelo Decreto nº 3.998, de 5.11.2001
Texto para impressão

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe oferece o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art 1º A letra " a ", do parágrafo 1º, do artigo 59 e a letra " a ", do artigo 60 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 59 ................................................................. .................................................

..................................................... ........................................................................

1º ...........................................................................................................................

a) nas Armas e QMB, 16 (dezesseis) Coronéis para a primeira vaga e mais 2 (dois) por vaga subseqüente.

Art. 60. .................................................................. ................................................

...............................................................................................................................

a) 10 (dez) Generais-de-Brigada para a primeira vaga e mais 2 (dois) para cada vaga subseqüente."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de outubro de 1976; 155º, da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 15.10.1976


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