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- 83.843, de 14.8.1979
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Artigo 2
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Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo III deste Decreto ficam incluídos no Quadro Suplementar, do Ministério das Comunicações, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 14 da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Conteudo atualizado em 26/11/2021
