Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 76.825, de 17.12.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 76.825, de 17.12.1975 - 76.803, de 16.12.1975 Publicado no DOU de 17.12.75Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.




Artigo 5



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Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário.

        Brasília, 16 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.1975


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