Artigo 131 - Decretos (1979 a 1970) - 76.780, de 16.12.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 76.780, de 16.12.1975 - 76.777, de 11.12.1975 Publicado no DOU de 12.12.75Outorga concessão à Empresa Paulista de Televisão Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora de sons e imagens (televisão), na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.




Artigo 131



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Art. 131 - São autoridade competentes para determinar a situação especial de sobreaviso e prontidão parcial:

    1 - Ministro a Aeronáutica;

    2 - Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; e

    3 - Oficiais-Generais, para as Organizações que lhes são subordinadas.

    
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